Estado prevê suspender parcelamento de salários em abril; 13º deve ser quitado em março

O secretário de Estado do Planejamento de Minas, Otto Levy, afirmou na tarde desta segunda-feira (3), antes do início da cerimômia de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa, que a partir de abril deste ano deve ter fim, por pelo menos seis meses, o parcelamento dos salários do funcionalismo estadual.

Os pagamentos parcelados começaram a ser adotados em fevereiro de 2016, durante a gestão do petista Fernando Pimentel, sob a justificativa de que o Estado enfrentava uma grave crise fiscal. Desde então, os servidores do Executivo têm recebido os vencimentos conforme escalas definidas mês a mês pelo governo estadual.

Levy informou que a suspensão do parcelamento será possível com o recebimento, pelo Estado, em março, de recursos oriundos da antecipação de recebíveis do nióbio. A operação será possível em razão da aprovação, pela Assembleia, no final de 2019, de um projeto do Executivo nesse sentido. Levy também disse que, já em março, o 13º de todo o funcionalismo, referente a 2019, deve ser integralmente quitado. 

Zema

A entrevista do secretário foi concedida no saguão da Assembleia, minutos antes da solenidade de abertura do ano legislativo, da qual participou o governador Romeu Zema (Novo), além do presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), e dos demais parlamentares.

Em seu pronunciamento, Zema fez um balanço do primeiro ano de governo e falou sobre suas expectativas em relação a projetos que deverão tramitar na Assembleia, este ano. O governador prestou contas de suas ações e agradeceu as contribuições do Legislativo, sobretudo em relação a propostas do Executivo referendadas pela Casa, como a da reforma administrativa, a da política de segurança das barragens de rejeitos de minério no Estado e a da antecipação dos recebíveis do nióbio.

Zema sinalizou ainda quais são as pautas prioritárias do governo mineiro no Legislativo, neste ano. Ele mencionou a reforma da Previdência Estadual, que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, envolvendo servidores civis e militares, e a tramitação de dois projetios já enviados - o que trata da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado e o que propõe a privatização da Codemig.

Triste coincidência

Em seu discurso, na abertura do ano parlamentar, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), falou sobre uma triste coincidência: no início da atual Legislatura, no ano passado, os deputados e o povo mineiro mostravam consternação em razão da catástrofe de Brumadinho; desta vez, mesmo sem ter superado tal "tragédia-crime", como ele definiu, todos viram-se às voltas com a devastação provocada pelas chuvas dos últimos dias no Estado.

Nos dois casos, segundo Patrus, a "agenda da Assembleia permaneceu ativa e intensa ininterruptamente". "As demandas da sociedade mineira não escolhem datas, não têm calendário próprio e não podem entrar em recesso", afirmou. Ele garantiu ainda que, "em que pese estar sempre pronta a responder com celeridade e eficiência" diante de assuntos imediatos de interesse do povo mineiro, a Casa sempre "procura agir preventivamente no sentido de evitar a ocorrência de novas tragédias".