Estados negociam proposta para FPE, diz secretário

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse nesta sexta-feira que o Estado já tem uma proposta, que está sendo negociada com os demais Estados do Sudeste e do Sul, para redistribuição das cotas do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). Segundo ele, a ideia é que os valores de 2012 sejam mantidos nos anos seguintes e, como há uma previsão de que os repasses irão crescer nos próximos anos, apenas o valor excedente a este seria repartido dentro de novos critérios.

Calabi afirmou que essa transição iria levar cerca de 30 anos. Ele acredita que o "bolo" a ser repartido no FPE deve ter um crescimento nominal em torno de 10% ao ano.

O Supremo Tribunal Federal julgou em 2010 inconstitucionais os critérios atuais de distribuição do FPE e deu um prazo até o final deste ano para que novas regras fossem aprovadas por meio de Projeto de Lei Complementar pelo Congresso Nacional. As regras atuais estão em vigor desde 1989. Elas fixam um porcentual do total do Fundo a que cada Estado tem direito. As novas regras a serem definidas pelo Congresso devem considerar a população e a renda per capita de cada Estado para que os recursos repassados sejam proporcionais ao tamanho da população e inversamente contrários à renda per capita.

O secretário da Fazenda de São Paulo participou, em Brasília, do "Seminário Desafios do Federalismo Brasileiro", promovido no Congresso Nacional.
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