Ex-efetivados na Lei 100 aguardam saída para estabilidade

O imbroglio envolvendo o reajuste do piso dos professores não é o único entrave que o governo tem que resolver com a categoria. Os servidores ex-efetivados pela Lei 100 ainda cobram do Estado uma saída para resolver a situação de mais de 50 mil profissionais desligados no dia 31 de dezembro em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Os servidores aguardam um posicionamento da atual administração depois do Carnaval.

“Tivemos uma reunião para discutir uma possibilidade de saída jurídica e ficou instituído que o governo vai se esforçar para buscar uma solução. Estamos esperançosos e, nesse meio tempo, orientamos que todos entrem com ações individuais cobrando a estabilidade”, afirma o presidente da Associação dos Efetivados de Minas gerais (Aemg), Eduardo Bronzato.

As ações se baseiam em uma jusrisprudência de casos semelhantes nos estados da Paraíba e Pará. Há ainda o argumento jurídico chamado “teoria da chance perdida” com base em um documento encaminhado pelo governo de Minas em 2011. “Na época, os efetivados da Lei 100 receberam uma carta da então secretária de educação garantindo que os cargos eram estáveis e que não precisávamos fazer concursos. Isso gera uma brecha jurídica”, diz Bronzato.