Ex-juiz Lalau pagará indenização no valor de US$ 2,1 mi por fraude

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto não está em prisão domiciliar. Ele cumpre pena no presídio de Tremembé (SP). Segue texto corrigido.

Nesta terça-feira (9) o Departamento de Justiça de Berna anunciou o depósito ao Brasil dos US$ 4,8 milhões que estavam congelados em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado e condenado por corrupção e desvio de verbas. Além desses recursos, ele terá de pagar uma indenização no valor de US$ 2,1 milhões pela fraude, como previsto na lei suíça. O dinheiro também será enviado ao Brasil.

O volume - R$ 10,7 milhões - é o maior recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez, no esforço de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em praças financeiras no exterior. Após essa devolução, Lalau, como ficou conhecido, não terá mais dinheiro na Suíça.

O dinheiro era destinado às obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Mas, há mais de 20 anos, estava em uma conta em um banco em Genebra.

O Ministério da Justiça considerou a ação um "marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional e reflete o avanço nas relações de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça".

Segundo uma nota emitida em Brasília, o dinheiro será transferido para a conta única do Tesouro Nacional para reparar o dano causado ao erário. Em 2010, a Justiça suíça o condenou por crimes relacionados à corrupção no Brasil.

Lalau tentou em diversas ocasiões retardar o processo, abrindo uma série de recursos. O último deles foi rejeitado por Berna em setembro de 2012, abrindo caminho para o depósito ao Brasil.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

Recurso

Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Mas a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.

No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.

A Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.

O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Aos 84 anos, o ex-magistrado cumpre pena no presídio de Tremembé (SP).