Ex-presidente da Câmara de Douradoquara tem bens bloqueados

Duas liminares da Justiça bloquearam os bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Douradoquara, Izauro Felisberto Júnior (PRB), no valor de R$ 268 mil. Ele é acusado de improbidade administrativa em duas ações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre pagamentos irregulares realizados pela Câmara dos Vereadores ao Posto Dayanne e à locadora de automóveis Utiliza Rent a Car Ltda.   Em uma das ações consta que em 2011 a Câmara de Douradoquara, no Alto Paranaíba, pagou R$ 13.582,64 ao Posto Dayanne, referentes a 4.563 litros de gasolina, adquiridos sem licitação. Além disso, na época a casa não tinha veículo oficial. Já no ano seguinte, a Câmara pagou R$ 62.456,30 por 21.238 litros de combustível – sendo que 4.488 litros nem estavam previstos na licitação, e ainda contratou, entre janeiro e julho, também sem licitação, a Utiliza Rent a Car Ltda, que recebeu R$ 8.105,28.    Ainda de acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público da comarca de Monte Carmelo, Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, em um dos casos, os pagamentos ao Posto Dayanne, autorizados por Izauro Felisberto, aconteceram inclusive durante o recesso parlamentar.   Diante da primeira denúncia, o juiz da comarca de Monte Carmelo, Abenias César de Oliveira, concedeu duas liminares determinado a indisponibilidade de bens até R$ 43.914,89, tanto para o ex-presidente da Câmara como para o responsável pelo Posto Dayanne, visando garantir o ressarcimento de R$ 14.971,63, relativos aos combustíveis, e de R$ 29.943,26, referentes à multa aplicada com base na Lei de Improbidade Administrativa.   Já em relação ao segundo processo, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores de Izauro até R$ 74.971,16, devido aos gastos ilícitos de 2012, além de R$ 149.942,32, referentes à multa aplicada. Como responsáveis solidários, a Utiliza Rent a Car deverá ressarcir os cofres públicos R$ 8.105,28, e, o Posto Dayanne, mais R$ 66.865,88.   Além disso, as liminares prevêem a indisponibilidade de bens e valores dos responsáveis pelo posto e pela locadora de veículos até o valor a ser ressarcido por Izauro Felisberto, caso não sejam encontrados bens e valores do ex-presidente da Câmara suficientes para garantir todo o ressarcimento. Nas últimas eleições, Izauro apresentou um patrimônio de apenas R$ 20 mil em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, referente a uma casa localizada no Centro de Douradoquara. Mas ele não chegou a concorrer porque teve seu registro indeferido.