Ex-senador Luiz Estevão é condenado a mais de quatro anos de prisão

SÃO PAULO - O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André (SP) a quatro anos e oito meses pelo crime de sonegação de impostos. Segundo o Ministério Público, autor da acusação, o ex-senador não declarou valor equivalente a quase R$ 58 milhões nos anos de 1997 e 1998.

A condenação prevê que a pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Eles também foram condenados ao pagamento de 233 dias-multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos, segundo o Ministério Público Federal que foi responsável pela ação contra o casal.

No processo, a Procuradoria apontou que o casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012.

Em 2008, a Procuradoria entrou com uma ação penal contra os empresários, após eles deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSSL (Contribuição Social sobre o  Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento.
A sentença é do juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André. Cabe recurso da decisão.
Procurado pela reportagem, o advogado do ex-senador ainda não se pronunciou.

Condenações

Esta não é a primeira condenação por sonegação fiscal do ex-senador, cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. Em março de 2012, o ex-senador foi condenado a quatro anos de prisão por crime tributário pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na ocasião, segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente a uma fazenda de sua propriedade.

O ex-senador esteve também envolvido no escândalo da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Em março de 2012, a AGU (Advocacia Geral da União) informou ter conseguido penhorar R$ 2,7 milhões do Grupo OK.
Pena

Em outra decisão recente envolvendo Estevão, o STJ (Superior Tribunal da Justiça) decidiu ontem reduzir a pena prevista na condenação do ex-senador por uso de documento falso. Em 2007, Estevão foi condenado a três anos e oito meses de prisão pelo crime. No caso, o Ministério Público apontou crime na apresentação de documento falso de uma construtora a comissão do Congresso.

A nova sentença do STJ reduziu a pena para dois anos e seis meses de reclusão e 40 dias-multa.