Extensão do benefício está parada na Câmara e só deve ser votada após eleição

“Acho que para os políticos, o Auxílio Belo Horizonte não é importante. É ano de eleição. Eles correm atrás do deles, e a população fica para depois”. Essa é a avaliação da auxiliar de serviços gerais Daniele Alves Ribeiro, de 27 anos, mãe de um garoto de 13. Ela reclama do atraso na aprovação do Projeto de Lei que prevê a prorrogação do benefício pago pela prefeitura da capital mineira a cerca de 200 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O auxílio foi pago a essas pessoas e também às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino em seis parcelas, que variavam de R$ 100 a R$ 300, até junho. Após o fim da ajuda, os próprios vereadores produziram um documento apontando à prefeitura de onde viriam os recursos para financiar a continuação do benefício.

O poder Executivo atendeu o pedido e apresentou um Projeto de Lei (PL 390/2022) para ampliar o Auxílio BH por mais quatro parcelas. A previsão inicial era a de que as mensalidades – que iriam variar de R$ 100 a R$ 200 – fossem retomadas em setembro. Mas não andou como previsto na Casa. 

Aprovado em primeiro turno em agosto, o PL precisou tramitar novamente nas comissões antes de ser votado em 2º turno no Plenário por causa de uma emenda apresentada pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que busca o aumento do valor das parcelas – de R$ 200 e R$ 400.

Há suposições de que a morosidade na tramitação do projeto esteja ligada às eleições. Conforme apurado pelo Hoje em Dia, a presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino (Podemos), pediu a lideranças da Casa, em reunião, que não usassem as matérias em pauta no mês de setembro para fazer uso político nas proximidades das eleições.

Entretanto, em um contexto onde 24 dos 41 (58,54%) vereadores de Belo Horizonte são candidatos a algum cargo no pleito de 2022, há parlamentares que apontam o ano eleitoral como a principal causa do atraso e outros que garantem que o rito normal está sendo seguido.

Manobra
O próprio pedido da presidente da Câmara foi considerado uma manobra política. A vereadora Bella Gonçalves (Psol) faz parte da ala da CMBH que critica o “jogo político” com o Projeto de Lei. “O auxílio emergencial ficou muito associado ao nome do Alexandre Kalil (ex-prefeito de BH e candidato do PSD ao governo de Minas) e a gente sabe que na Câmara Municipal há uma oposição muito forte a ele. Não aprovaram o Auxílio BH antes das eleições para não beneficiar de alguma forma eleitoral o Kalil, desconsiderando a necessidade das famílias de comer, porque essas pessoas estão passando fome mesmo”, afirma a parlamentar.

Bella ressalta que a emenda apresentada por Gabriel Azevedo atrasou a tramitação do PL, que poderia ter sido aprovado no dia seguinte à votação em 1º turno – que ocorreu em 12 de agosto – caso não houvesse a proposta apresentada pelo colega.

“Nós não somos contra o aumento do valor do auxílio. Mas o Gabriel Azevedo é um dos que defende que não se pode fazer uma emenda aumentando o benefício sem dizer de onde o orçamento vai vir”, completa.

O vereador, por sua vez, afirmou que o valor proposto pela prefeitura é insuficiente para atender às famílias, devido à inflação acumulada desde a última concessão do Auxílio BH. 

“A Câmara Municipal pode ampliar o auxílio para os mais pobres através da emenda que propus. Todos os prazos relacionados à tramitação foram os mais curtos possíveis. Não há nada diferente nesse ano em relação ao projeto de lei anterior. Inclusive, eu me recordo bem da primeira conversa que tive sobre esse texto com o ex-prefeito (Kalil). Ele era radicalmente contra propor e tive que convencê-lo a propô-lo”, diz Gabriel Azevedo.

Tramitação
A presidência da Câmara Municipal também negou que o atraso na aprovação do projeto tenha relação com o período eleitoral. A Casa, inclusive, destacou que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas demorou 14 dias para dar um parecer sobre a emenda.

“Vale ressaltar que a designação do relator, vereador Bruno Miranda (PDT), da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, foi realizada em 31 de agosto. Porém, o parecer somente foi emitido em 14 de setembro, inviabilizando a leitura do PL para votação em 2º turno nas reuniões do plenário do mês de setembro”, informa em nota a assessoria da CMBH.

Mas Bruno Miranda, que é líder de governo na Casa, também apontou a emenda apresentada por Gabriel Azevedo como motivo do atraso. “A nossa expectativa era a de que finalizasse a tramitação do Projeto de Lei antes por acreditar que não houvesse emendas”, justifica. Após o último parecer, é necessário aguardar quatro dias úteis para o Projeto de Lei entrar em pauta no Plenário. Como não terá reunião plenária até o fim de setembro, a previsão é a de que a proposta seja analisada em 2º turno na primeira semana de outubro.

Se aprovada, a proposta receberá redação final ainda na Câmara Municipal, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD). A previsão dos vereadores é a de que as novas parcelas do Auxílio Belo Horizonte comecem a ser pagas em novembro, ou seja, com dois meses de atraso.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou não se manifesta sobre Projetos de Lei em tramitação. Enquanto isso, a auxiliar de serviços gerais Daniele Alves Ribeiro tenta se virar para manter a alimentação do filho em dia. “Eu estaria usando essas parcelas para comprar o café da manhã do meu menino. O valor é pouco, mas ajuda muito”, lamenta.