Fake News: PF deixa nas mãos da Justiça Eleitoral decisão sobre inquérito

O delegado da Polícia Federal Eduardo Augusto Maneta, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, encaminhou requerimento à Justiça Eleitoral solicitando a "apreciação e decisão" sobre pedido de transferência de sigilo de inquérito em andamento para a CPI das Fake News.

A comissão quer os detalhes da investigação aberta em outubro do ano passado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge para apurar o disparo de mensagens em massa nas redes sociais contra os candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

A transferência dos documentos da investigação foi solicitada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) sob justificativa de subsidiar a atuação do Congresso "no sentido de identificar se existe um sistema profissional de divulgação" de conteúdos enganosos nas redes sociais.

O pedido foi aprovado pela CPI e encaminhado à Polícia Federal por despacho do presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Em resposta, o delegado Maneta enviou ofício à Justiça Eleitoral ressaltando que os poderes da CPI de autoridade policial são "amplos, mas não irrestritos" e que a investigação ainda está em andamento e sua divulgação poderia levar a vazamentos sobre futuras diligências.

"O compartilhamento do inquérito policial com diligências ainda em andamento com uma Comissão Parlamentar de Inquérito traduz necessário exercício de controle jurisdicional destinado a decidir imparcialmente se as consequências de tal compartilhamento de inquérito e eventual vazamento de elementos informativos existentes e das diligências ainda em andamento prejudicaria ou não a persecução penal", afirma.

A 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal encaminhou o processo para a Procuradoria Regional Eleitoral na última sexta-feira, dia 25. Por se tratar de um processo que tramita em sigilo, o teor da manifestação não foi divulgado.

Investigação

Alvo da CPI, o inquérito policial aberto por Raquel Dodge em outubro do ano passado foca em apurar a atuação de empresas no disparo de "mensagens ou comentários, de forma estrutura e com grande amplitude em mídias sociais" contra Jair Bolsonaro e Fernando Haddad.

À época, a procuradora-geral disse que a utilização de tecnologias para o disparo de mensagens "ofensivas" e com "possíveis falsas informações" era uma "afronta a integridade do processo eleitoral".

O pedido se baseou em reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a contratação de pacotes de envios de mensagens em massa por empresas favoráveis à candidatura de Bolsonaro. Segundo Dodge, a ação poderia violar o artigo 57-H do Código Eleitoral, que trata sobre ofensa à honra ou prejuízo a imagens de candidatos.

A Lei Eleitoral também proíbe a doação e uso de cadastro e bases de dados de empresas terceiras no impulsionamento de conteúdos contra uma candidatura, assim como o uso de softwares de automação de impulsionamento que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas.

O caso dos disparos em massa também é questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu ação para apurar as suspeitas - o processo aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro tem negado irregularidades em sua campanha presidencial.

Leia mais:
OEA propõe medidas para combate a notícias falsas em eleições