FPA cobrará do governo definição sobre demarcações
Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que nesta quarta-feira, 4, participam de reunião interministerial na Casa Civil, pretendem cobrar do governo uma definição em relação ao decreto que estabelece mudanças nas regras para demarcações de terras indígenas, com a participação de outros órgãos na realização dos estudos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os deputados também querem saber se a mudança valerá para os 500 processos de demarcação de terras indígenas que tramitam na Funai.
A decisão da administração federal de limitar o número de participantes na reunião a apenas oito parlamentares causou descontentamento entre eles, que nesta quarta-feira cedo se reúnem para definir os principais pontos que serão discutidos. Além da questão indígena, outro ponto importante que será debatido é o estabelecimento de normas para importação emergencial de defensivos agrícolas (agrotóxicos) e maior agilidade na aprovação de produtos para controle de pragas e doenças, como a exótica lagarta Helicoverpa armigera, que provocou prejuízos estimados em R$ 1,5 bilhão em lavouras de algodão no oeste da Bahia.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA, disse que já confirmaram participação no encontro, além da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, os ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A confirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, ainda está pendente. Pelo Ministério da Saúde, deve participar do encontro o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano.
De acordo com Heinze, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também deve comparecer à reunião interministerial para comunicar ao Poder Executivo que nesta quarta, no fim da tarde, instalará a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a última palavra sobre demarcações de reserva indígenas. Congressistas lembram que a PEC foi um dos compromissos assumidos por Alves quando estava em campanha pela presidência da Casa.
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