FPA reitera que houve acordo sobre o Código Florestal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse que está surpreso com o fato de o governo negar o acordo na aprovação do relatório da comissão especial que analisa a MP 751, que trata das alterações no Código Florestal.

Homero Pereira fez a declaração ao comentar a nota divulgada nesta quinta pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, negando que a aprovação do texto tenha ocorrido com "aval ou concordância do Governo Federal". A nota foi uma resposta à cobrança feita pela presidente Dilma Rousseff às ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, sobre o possível acordo.

Segundo o deputado, houve acordo com o governo quando os parlamentares ruralistas voltaram atrás em uma decisão já aprovada e concordaram com a recomposição das matas nos rios intermitentes. A contrapartida foi que nos casos de cursos d'água de qualquer largura a recuperação será de no mínimo 20 metros e máximo 100 metros, por meio de adesão ao Plano de Recomposição Ambiental (PRA), de competência estadual.

O deputado afirma que não entende a reação do governo, pois na questão do artigo 61 foi mantida a proposta original, que prevê recuperação de 15 metros de floresta nas margens de rios cuja largura do curso d'água seja dez metros, dentro das pequenas propriedades entre quatro a 15 módulos fiscais. Em caso de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, e curso d'água acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros.

Na opinião do deputado o governo estava "bem representado" na comissão especial, pois o presidente é o deputado federal Bohn Gass (MS), do PT, e o relator é o senador Luiz Henrique (SC), que é do PMDB, "mesmo partido do vice-presidente da República". Homero Pereira diz que está tranquilo quanto à aprovação do texto pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, "pois vamos chamar à responsabilidade os parlamentares governistas para que cumpram o acordo firmado na comissão especial".

Questionado sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar mais uma vez o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o deputado disse que, se isso ocorrer, a presidente estará "desautorizando os parlamentares". Ele argumentou que o acordo faz parte do processo político de negociação e que o texto não implica em agressão ao meio ambiente. "Foi a vitória do bom senso. Não houve vencedores nem perdedores", disse ele.

Nota

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informa, através de nota divulgada nesta quinta, que, durante toda a tramitação da matéria na comissão especial, o governo, por meio da própria secretária e dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, "sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571".

Segundo a nota, "a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mantiveram conversas ao longo do dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 - A (escadinha). Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais."
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