Garotinho quer PEC para convocar Assembleia Revisora

O líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RJ), busca assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Revisora da Constituição de 1988. O projeto, disse Garotinho ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é uma alternativa à intenção do governo de fazer um plebiscito para tratar da reforma política. "O meu projeto é a única proposta concreta para não enganar a população", afirmou.

Para ser apresentada, a PEC precisa de 171 assinaturas de parlamentares. Garotinho, que considera "inviável" a proposta de plebiscito da presidente Dilma Rousseff, informou que a Assembleia Revisora trataria da reforma política, da reforma tributária e do pacto federativo.

Pela proposta, a assembleia seria formada por parlamentares eleitos no pleito de 2014, mediante autorização por plebiscito popular. As emendas de revisão aprovadas pela Assembleia ainda teriam que ser avalizadas pela população por referendo, "a ser realizado no primeiro domingo de abril de 2016".

Por último, a PEC de Garotinho determina que a Assembleia Revisora não poderá deliberar sobre "cláusulas pétreas e garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988". Qualquer alteração da reforma política, pela PEC, só valeria para eleições depois de 2014.
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