Gilmar Mendes suspende depoimento de Aécio à Polícia Federal

Ao suspender o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal disponibilizar "todos os depoimentos de testemunhas já colhidos". Em despacho nesta terça-feira (25) o ministro proibiu a PF de "surpreender" Aécio.

"O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório", advertiu Gilmar.

Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da estatal mineira. No início de abril, o ministro Edson Fachin, relator da "Lava Jato" no Supremo, autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o tucano, todos com base na delação da Odebrecht.

Na iminência de ser interrogado, Aécio recorreu a Gilmar - relator do inquérito no Supremo - a quem pediu a suspensão da audiência na PF. A defesa do senador alegou que lhe foi negado o acesso a depoimentos já produzidos, sob o argumento de que representariam diligência em andamento.

Para Gilmar Mendes, "o depoimento de testemunhas é uma diligência separada do interrogatório do investigado". "Não há diligência única, ainda em andamento. De forma geral, a diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível", assinalou o ministro.

"É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos. Em consequência, a defesa deve ter prazo razoável para preparar-se para a diligência, na forma em que requerido."

Por meio de nota, o advogado de defesa do senador Aécio Neves,  Alberto Zacharias Toron, disse que "o depoimento do senador Aécio Neves não foi cancelado, apenas remarcado para a próxima semana para que possamos ter acesso à íntegra dos documentos que fazem parte do inquérito, como determina a lei e, em especial, a súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Desde o ano passado, o senador tem se colocado à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários a provar a absoluta correção de todos os seu atos", informou.