Governo anuncia corte de R$ 2 bilhões para garantir servidores

O governo de Minas garante que os R$ 2 bilhões cortados do já deficitário orçamento não afetarão em nada os serviços públicos no Estado, como educação, saúde e segurança. A administração estadual, no entanto, evitou detalhar como a verba será sacrificada sem impacto aos mineiros, e admitiu ainda não ter definida a data para pagar o reajuste do piso nacional dos professores, reacendendo a possibilidade de greve do magistério.

“Os compromissos que assumimos estão mantidos, talvez tenhamos que dilatar um pouco o prazo de algumas coisas. O momento é muito grave, a mais grave crise financeira que Minas enfrentou nos últimos 30 anos, mas ela está sendo enfrentada”, afirmou o governador Fernando Pimentel (PT), nesta segunda-feia (22), em anúncio para explicar os cortes – sem responder às perguntas da imprensa.

Entre as secretarias mais sacrificadas estão Fazenda (R$ 402 milhões), Segurança (R$ 360 milhões) e Saúde (R$ 198 milhões em repasses do governo federal). Proporcionalmente, Desenvolvimento Urbano recebeu o facão mais pesado: 73%, ou R$ 256 milhões.

O governo enalteceu o esforço realizado, já que, segundo o próprio, apenas R$ 5,2 bilhões dos cerca de R$ 92 bilhões previstos no Orçamento passam pelo caixa único e, portanto, podem ser gerenciados – R$ 83 bilhões são despesas obrigatórias e outros R$ 3,8 bilhões não transitam no caixa único do governo.

Críticas

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, reforçou que os cortes não afetarão o funcionalismo nem mesmo a qualidade dos serviços prestados. “No orçamento, está incluído o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Eu tenho uma garantia de percentual de desconto na folha e estamos contingenciando sem nenhuma perda das pensões dos militares, do Hospital Militar, da assistência social. Estamos contingenciando do que ficaria, para nós do governo, milhões e milhões esterilizados no caixa do IPSM”.

Ainda segundo o secretário, nada será retirado da verba para munição, armamento, ou combustível. Militares afirmam que serão prejudicados com a medida. “Falar que não afeta é inverdade. Esse instituto cuida dos pensionistas e da parte da saúde dos militares, especialmente do interior”, afirmou o presidente interino da Associação dos Militares, subtenente Israel Sanches.

A área de Educação foi a única teve o orçamento aumentado : mais R$ 125 milhões. A verba, diz o governo, adequa as contas para cumprir a obrigatoriedade de se investir 25% no setor. No entanto, a administração estadual admitiu que ainda não sabe quando pagará o reajuste do piso nacional do magistério. O sindicato dos professores reagiu afirmando que não “tem a menor hipótese de aceitar qualquer outra conjuntura senão o pagamento integral”.

Atualizada às 20h03

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