Governo de Minas reduzirá ICMS para evitar fuga de investimentos

O Estado de Minas Gerais declarou guerra aos estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Pelo menos em matéria tributária.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) instituiu Regimes de Tributação Especiais para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo 11 setores ou produtos fabricados em território mineiro.

O objetivo é fazer frente à concessão irregular de benefícios fiscais por estes estados e outras unidades da federação, que o governador preferiu não mencionar.
 

Assembleia

As informações sobre as medidas constam em mensagens, assinadas por Anastasia e encaminhadas à Assembleia Legislativa, responsável por ratificá-las, conforme lei estadual.

Nas justificativas apresentadas aos deputados, o governador explicou essa iniciativa fará com que muitas empresas se instalem em Minas, gerando empregos e investimentos. No setor têxtil, por exemplo, a expectativa é de R$ 26 milhões em investimentos criando 375 postos de trabalho diretos e indiretos.

Anastasia diz que estados da federação estão promovendo guerra fiscal, reduzindo de forma irregular o ICMS de vários produtos. Desta maneira, os materiais produzidos em Minas ficam com preços maiores e, consequentemente, menos competitivos.

Com uma carga tributária mais pesada em Minas, as empresas preferem se instalar em outros estados. “Tais concessões provocam desequilíbrio na competitividade entre as empresas situadas em Minas Gerais e aquelas localizadas nos estados da Federação que oferecem benefícios sem aprovação do Confaz”, justificou.
 
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