Governo de Minas sinaliza que deve descumprir acordo com professores

Apesar de o governo garantir que vai cumprir o que foi acordado com os professores da rede estadual e implementar o reajuste do piso nacional da categoria em Minas, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho diz que “não tem dinheiro”. Não é a primeira vez que integrantes do Executivo se contradizem sobre a questão. Em novembro do ano passado, o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, deixou clara a possibilidade de não conceder o reajuste alegando que tal medida impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um limite de gasto com pagamento de pessoal.

Enquanto o governo bate cabeça sobre o assunto, os professores já anunciaram um protesto para cobrar o que foi prometido e não descartam a possbilidade de paralisação. O ato, marcado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE) para a próxima sexta-feira, vai cobrar a imediata aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, o pagamento do mês de janeiro aos ex-efetivados da Lei 100 e ainda será um protesto contra o parcelamento dos salários do funcionalismo.

Segundo o sindicato, a folha de janeiro, que será paga em fevereiro, já foi fechada sem o reajuste acordado. "O acordo assinado em governo em maio do ano passado prevê o pagamento integral do reajuste para a categoria. A categoria sequer foi procurada para falar sobre o assunto. Não vamos aceitar dividir esse reajuste, só concordamos com o acordo por causa de tudo que ele continha, inclusive a implementação do piso nacional", afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

A Lei 21.710/15, sancionada pelo governador Fernando Pimentel, determina que o piso nacional seja automaticamente aplicado ao salário dos profissionais mineiros. Conforme previsão do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, não há garantia que o reajuste de 11,36%, que foi anunciado pelo governo federal neste mês, seja aplicado.

“Não tem dinheiro. Apesar de nós termos cumprido os 25% (de investimento na educação previsto em lei), nós não temos disponibilidade de caixa para poder aguentar todos esses aumentos. É uma questão que vai ser discutida dentro do governo nos próximos dias”, disse o secretário durante a apresentação do relatório de gestão fiscal de 2015, apresentado ontem.

Embora o chefe da Fazenda diga que não há recurso, o governo garante que o reajuste será implementado. Em nota, o Estado informou que “irá cumprir o que foi pactuado no acordo sindical com a Educação e que, neste momento, está estudando as formas de como este pagamento poderá ser feito e deverá agendar para os próximos dias uma reunião com as entidades representativas dos servidores pra adequar o assunto”.

Uma resposta semelhante foi dada pelo governo quando o secretário adjunto da Seplag disse em uma audiência pública na Assembleia Legislativa que o reajuste estava ameaçado. Isso porque, o estado iria atingir o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoas em dezembro.