Governo de Minas vence queda de braço e extingue Funpemg

Em mais uma sessão agitada, com a presença de muitos servidores na galeria e um embate duro entre governo e oposição, os aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) venceram mais uma batalha e aprovaram a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) nesta quinta-feira (5). Com isso, os recursos da ordem de R$ 3,2 bilhões que faziam parte do antigo patrimônio passam ao Fundo Financeiro da Previdência (Funfip).   Foram 46 votos favoráveis e 20 contrários ao projeto de lei complementar 54/13. A votação se deu em segundo turno e redação final. Com isso, o texto vai agora para a sanção do governador.   O texto aprovado em segundo turno difere do que foi aprovado na primeira votação. Um substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), produzido com base em sugestões do Poder Executivo. definiu a  criação do Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), que será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressarem na administração estadual após a implantação do regime de previdência complementar proposto pelo PLC 53/13, também de autoria do governador.   Com isso, dois fundos irão custear a previdência do Estado. No Funfip, no regime de participação simples, os servidores que estão na ativa custeiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. No Funprev, no entanto, as contribuições dos seus integrantes formam um fundo em que o valor investido é destinado às aposentadorias.