Governo do ES comemora liminar do STF sobre royalties

O governo do Espírito Santo acredita que será beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar o pedido liminar do Rio de Janeiro contra a posição do Congresso relativa aos royalties do petróleo. Os parlamentares optaram por estender o pagamento a Estados e municípios não produtores de petróleo, mesmo para os contratos já vigentes, o que prejudicaria os Estados produtores, sobretudo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A notícia de que a ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido do Rio foi comemorada pelo governador fluminense Sérgio Cabral, que, em nota oficial, afirmou que "a decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 1988: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito".

O governo do Espírito Santo, também por meio de nota oficial, afirmou que a medida "restabelece o princípio da legalidade e mantêm o direito constitucional dos Estados produtores de petróleo". A expectativa, agora, é por uma decisão definitiva do STF contra a decisão do Congresso e em favor dos Estados produtores.
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