Governo encaminha à Câmara pacote anticorrupção

Agência Estado
19/03/2015 às 20:48.
Atualizado em 18/11/2021 às 06:24

O Palácio do Planalto encaminhou na noite desta quinta-feira (19), à Câmara dos Deputados os projetos do pacote anticorrupção, conforme proposta lançada nessa quarta (18) pelo governo. Em mensagem da Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante pede que a tramitação seja em regime de urgência, ou seja, que a votação ocorra em 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa.

O pacote inclui o projeto de lei que torna crime a prática do caixa 2, a proposta que determina o confisco de bens que sejam fruto de enriquecimento ilícito, a alienação antecipada de bens apreendidos (já em tramitação no Congresso), ficha limpa para cargos de confiança e criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos.
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