Governo federal terá de buscar saída para luz mais barata

Novo descompasso da articulação política e mais um embate com o PMDB, desta vez tendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como personagem principal, coloca em risco a manutenção de uma promessa da presidente Dilma Rousseff: a queda nas contas de luz.

Sem sucesso, aliados do Planalto passaram a terça-feira, 28, tentando assegurar a votação, no Senado, de medidas provisórias que perderão a validade na próxima segunda-feira, 3. Renan se recusou a ler a MP 605 (das tarifas de energia) e a MP 601 (que concede desonerações ao setor produtivo) e submetê-las a voto, alegando que a votação açodada de medidas provisórias subtrai do Senado seu poder constitucional de revisor.

Por volta das 23h40, Renan encerrou a sessão por falta de quórum. Ele decidiu submeter à Comissão de Constituição e Justiça um pedido do líder do PT, Wellington Dias (PI), para que as MPs entrem em votação. A decisão, no entanto, é apenas protocolar e não haverá tempo hábil para votar as medidas. "Não vai dar tempo", sentenciou Renan, na terça-feira, 28, à noite.

O PT ficou isolado na tentativa de votar as medidas provisórias na terça-feira, 28. Além do PMDB, partidos da base, como PSB, PR, PDT, PP e PTB não apoiaram a votação imediata. "As MPs todas são importantes, sem exceção. Mas não são mais importantes do que o Senado, que as instituições, que a democracia. O governo não pode apequenar o Senado", afirmou Renan em plenário na terça-feira, 28, no calor da discussão.

Ao tomar consciência da resistência dos senadores, liderados por Renan Calheiros, o Planalto acionou ministros e líderes para assegurar que buscará alternativas para garantir as tarifas de energia permaneçam mais baixas, como anunciado por Dilma em cadeia nacional de rádio e televisão.

Entres as possibilidades estão a elaboração de um projeto de lei, que seria votado em regime de urgência, ou o acréscimo de uma emenda a outra medida provisória que já tramita no Congresso. A Constituição veda reedição de medida provisória sobre o mesmo tema de uma que já tenha sido derrotada ou que tenha caducado. Renan chamou de "anomalia constitucional" o rito de tramitação das medidas provisórias.

Sete dias

O peemedebista alegou que havia se comprometido com as lideranças da base aliada e com o Palácio do Planalto, no polêmico episódio da votação da Medida Provisória dos Portos, há duas semanas, a só colocar em votação os textos que chegassem ao Senado com um prazo de pelo menos sete dias antes do vencimento. Como esse não era o caso da MP da tarifa da energia, Renan deixou claro que não faria novo esforço político para aprovar uma proposta de interesse do Planalto.

A MP 605 permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a setores e viabilizar a redução da conta de luz. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, com a perda de validade da MP poderá haver aumento imediato da tarifa para o consumidor residencial e indústrias de 3,5%, em média.

Às 19h30, quando a situação no Senado ainda era tensa, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez um comunicado aos jornalistas e "lamentou" a não votação das medidas. "O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira.". Antes do comunicado, a ministra se reuniu por diversas vezes ao longo do dia com a presidente.

"A população não precisa se preocupar", assegurou Gleisi. A ministra não deu detalhes de como o governo vai agir para manter a queda das tarifas. O anúncio da redução da tarifa de energia foi feito por Dilma no dia 23 de janeiro. Foi apontado nos bastidores como um sinal claro de que a presidente já entrava em campanha pela reeleição.

O governo deve assegurar a redução da conta de luz com repasses do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético, que vai custear o corte na conta de luz. Terá ainda de fazer um malabarismo fiscal para manter desonerações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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