O Governo de Minas editou um documento em que defende a privatização do metrô de Belo Horizonte e solicita a manutenção do leilão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), previsto para 22 de dezembro.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também assinam o documento do governo estadual.
O texto é uma tentativa de pressionar a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contrária à realização do leilão a menos de 10 dias da mudança da presidência do país.
"Realizar o leilão do metrô da RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte), estruturado por meio de processo transparente há mais de dois anos e aprovado pelo Tribunal de Contas da União, representa o pleno atendimento do interesse público e garantirá melhoria da mobilidade e bem-estar aos cidadãos mineiros", defendeu o governo mineiro.
Críticas
Lula se comprometeu durante a campanha presidencial a não privatizar a CBTU e, consequentemente, o metrô de Belo Horizonte.
Diante disso, a equipe de transição tem feito esforços para adiar o leilão e o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Poder Judiciário para barrar o processo de privatização.
O senador mineiro Alexandre Silveira (PSD) apresentou uma proposta de lei proibindo a realização de leilões ou processos de disponibilização de bens da União por governos derrotados e prestes a encerrar o mandato.
Na última terça-feira (29), o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, se reuniu com Silveira para tentar um acordo e saiu da reunião se dizendo satisfeito. No entanto, nesta terça (6), ele é um dos signatários do documento que solicita a manutenção do leilão.
Segundo o edital de venda da CBTU, o lance mínimo é de R$ 19 milhões e a empresa vencedora poderá explorar os serviços de trens pelos próximos 30 anos. Os investimentos necessários virão dos cofres públicos. O edital prevê que a União deve investir R$ 3,2 bilhões para a expansão da linha 1 do metrô – com a criação da estação Novo Eldorado, em Contagem, na RMBH – e a conclusão da linha 2, que liga os bairros Nova Suíça e Barreiro, em Belo Horizonte.
"Os recursos necessários às obras hoje se encontram garantidos, alocados nos orçamentos e depositados em conta dos governos federal e estadual. Entretanto, em caso de não realização do leilão agendado, esses recursos podem ser destinados a outras finalidades, considerando, ainda, o fato de que os estudos que estruturaram os projetos, com o decorrer do tempo se tornarão defasados e os recursos alocados insuficientes à implementação das melhorias necessárias", afirmou o governo estadual no documento.
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