Governo tenta evitar votação sobre fator previdenciário

O governo pressiona para evitar a votação nesta quarta-feira pela Câmara do projeto que acaba com fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias pagas aos trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS e institui uma nova fórmula para a concessão dos benefícios. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a disposição do governo em não votar a proposta. A posição do governo contra o projeto foi mais uma vez explicitada nesta terça-feira, em reunião do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes da base.

A avaliação corrente na Casa é que, caso o projeto seja colocado em votação, dificilmente os deputados votarão contra, por isso o aumento de pressão sobre Marco Maia. A favor da votação da proposta, sindicalistas e aposentados fizeram uma manifestação na tarde desta terça-feira na Câmara organizada pela Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e com o apoio de parte dos partidos aliados ao governo - PDT, PR e PTB. A oposição também apoia a votação.

O movimento deverá ser ampliado nesta quarta-feira, com representantes da CUT que marcaram um ato na Câmara. "Não somos contra o governo, somos a favor dos aposentados", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG). Ele lembrou que a proposta em votação foi elaborada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro de Desenvolvimento Agrário, em negociação com o governo. "Esse texto é do próprio governo", concluiu.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que desde junho o governo prometeu apresentar uma nova proposta de mudança no cálculo da aposentadoria, depois que recuou do texto articulado com Pepe Vargas, mas nada foi feito até agora. Ele disse que, embora o governo afirme que o projeto terá impacto negativo nas contas públicas, nenhum dado objetivo desse suposto impacto foi apresentado aos líderes. "Não há nada que justifique a não votação desse projeto", disse Figueiredo.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse aos representantes das centrais sindicais em reunião nesta terça-feira que o projeto poderá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff se for aprovado.

O fim do fator previdenciário foi aprovado pelos deputados e pelos senadores, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para evitar novo veto, Pepe Vargas negociou o texto alternativo com o governo, parlamentares, sindicalistas e aposentados. A proposta prevê a fórmula 85/95. Por essa regra, o trabalhador tem direito ao teto da aposentadoria - atualmente R$ 3,9 mil - quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens.

No cálculo do fator previdenciário, o empregado precisa trabalhar mais tempo, se quiser receber o teto do benefício, levando-o a adiar a aposentadoria. Esse mecanismo leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador para definir o valor a ser pago pelo INSS.

O presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva, disse que a aplicação do fator previdenciário leva os trabalhadores a perderem de 30% a 50% do valor dos salários quando se aposentam. Ele argumenta que a fórmula alternativa vai incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, diminuindo assim as despesas com a previdência e aumentando a contribuição. O projeto tem um dispositivo que prevê um multiplicador de 2% a cada ano que o trabalhador permanecer em serviço após atingir o limite de 85/95 anos.
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