Governo tentará incluir Reintegra na MP 615

O governo tentará incluir na Medida Provisória 615, em tramitação no Congresso Nacional, a criação do Reintegra (programa que devolve ao exportador 3% do faturamento com vendas de manufaturados) e a desoneração da folha de salários para os setores do varejo e construção civil. O relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), deverá apresentar um emenda com estas mudanças. Esta foi a solução encontrada para evitar que as medidas percam eficácia depois que a Medida Provisória 601 caducou nesta segunda-feira, 3, com a decisão do Senado Federal de não votar a MP a tempo.

O governo tentará agora correr contra o tempo e irá pressionar a sua base no Congresso para aprovar a MP 615 antes do recesso parlamentar de julho. Fontes dizem que o governo também quer que a emenda do relator para o Reintegra seja retroativa a 4 de julho, para que as empresas não percam o direito de receberem este crédito.

No caso da desoneração da folha, a situação é mais complicada. A avaliação é que os dois setores voltarão ao sistema antigo de pagamento da contribuição patronal ao INSS e terão que esperar o período de noventena após a sanção da MP 615 pela presidente Dilma Rousseff para voltarem a ter a folha de salários desonerada. Varejo e construção civil estavam desonerados desde 1º de abril. As empresas já estavam com o novo sistema de contribuição operando.

A MP 615 foi publicada no final de maio e trata, entre outros assuntos, o pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. A medida também regulamenta o pagamento por meio de dispositivos móveis.
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