Governo Zema não irá aderir ao Propag caso não abata 20% da dívida com a União, diz Simões
Vice-governador está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apresentar detalhes do programa aos deputados
Mateus Simões (Novo) protocolou projetos do Propag na ALMG na quarta-feira (7) (Dirceu Aurélio/ Imprensa MG)
O Governo Zema não irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) caso não consiga amortizar 20% dos débitos com ativos entregues à União. A declaração foi feita pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), nesta quinta-feira (8), durante reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo Simões, para conseguir abater 20% da dívida, o Estado precisa repassar à União cerca de R$ 34 bilhões, por meio das transferências de estatais e outros ativos. Caso consiga repassar o valor, a taxa de juros cai de 4 para 2 pontos percentuais.
“Se eu entregar exatamente R$ 34 bilhões e qualquer coisa for recusada, vamos ser desenquadrado do patamar de 20% para o de 10%. Passo a ter que pagar R$ 1,7 bilhão por ano porque perdi algo na avaliação”, destaca.
No entanto, Simões trabalha com um volume maior, para conseguir abater R$ 40 bilhões e conceder uma “gordura”, caso o Governo Federal não aceite algum ativo.
“Não é questão de gostar ou não, é questão de não ter o dinheiro e isso não cabe no orçamento de Minas. Se eu não chegar aos R$ 40 bilhões de federalização, não teremos a assinatura do Propag”, disse o vice-governador.
Caso apenas 10% da dívida seja quitada com ativos, a taxa de juros, por exemplo, cairia de 4 para 3 pontos percentuais.
“Nós precisamos alcançar o último patamar (20% da dívida). O próprio presidente Pacheco (senador mineiro Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado) nos disse isso quando nos apresentou o projeto”, afirma Simões.
Entre os ativos que podem ser entregues estão a Copasa, Cemig, Codemig e Codemge e da Empresa Mineira de Comunicação. Além disso, a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) também pode ser transferida para a União.
Os estados têm até dezembro de 2025 para aderir ao programa e até outubro para enviar ao Governo Federal propostas de federalização de estatais, como forma de reduzir a dívida com a União.
Para quitar de imediato parte das atuais dívidas, os estados podem transferir para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Propag
O pacote Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) engloba doze projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo que a PEC nº 24/2023 e os projetos de lei referentes à Cemig e Copasa já foram protocolados na ALMG.
- PL de adesão ao Propag e a saída do RRF (Regras gerais de transição, impactos fiscais e prazos)
- PL de Mecanismos de Cessão de Direitos Creditórios (os critérios para transferência de créditos estaduais como contrapartida)
- PL para Alienação de Imóveis para abatimento da dívida
- Projeto de Lei Complementar (PLC) de Compensação Previdenciária (Comprev) – (compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência)
- Compõem ainda o pacote um projeto geral referente a Federalização de Estatais e outros específicos que abordam: Cemig (emenda), Copasa (emenda), Codemig, Codemge e Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
- E um projeto de transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
- Além de uma lei geral que estabelece critérios unificados e um projeto de lei para ajustes na regulação dos serviços (saneamento, gás e etc)
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