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Gratuidades criadas pela Câmara de Vereadores de BH para transporte público já estão em vigor

Passe livre integral para estudantes, Vale-Transporte Saúde, Auxílio Transporte Mulher e Passe Livre nas linhas de ônibus que circulam em vilas e favelas foram regulamentados para beneficiar a população

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
21/09/2023 às 07:00.
Atualizado em 21/09/2023 às 07:31
 (Bárbara Crepaldi / CMBH)

(Bárbara Crepaldi / CMBH)

"Conteúdo de responsabilidade da CÂMARA DE BELO HORIZONTE"

Moradores de Belo Horizonte que usam o ônibus para se locomover perceberam que, desde o dia 8 de julho, o valor das passagens foi reduzido para R$ 4,50, conforme a Lei nº  11.538/23. O Legislativo Municipal também exigiu das empresas prestadoras do serviço que ofereçam melhorias nos veículos, que devem circular limpos, com ar-condicionado funcionando e aceitar diversas gratuidades. As empresas que descumprirem as exigências não serão pagas.

Benefícios aprovados pela Câmara

Passe integral para estudantes
O pagamento de 50% do valor da passagem para os estudantes da rede pública virou passe livre para o percurso residência-escola-residência.

A gratuidade é válida para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam, em Belo Horizonte. A solicitação do benefício pode ser realizada pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a renovação para alunos já beneficiados acontece anualmente,
sempre no final do ano letivo.

O benefício é vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes e observado calendário letivo de aulas presenciais.

Vale-Transporte Saúde

Destinado aos pacientes, especialmente os oncológicos, o Vale Transporte de Saúde facilita o deslocamento dos usuários que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício é garantido por
meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social.

Clique aqui e saiba como ter acesso a esse benefício. Acesse o portal da PBH para saber como ter acesso ao Cartão BHBus Benefício Inclusão.

Auxílio Transporte Mulher

As mulheres em situação de violência econômica e social também têm o Passe Livre garantido ao se deslocarem para pontos de atendimento designados ao seu atendimento.

Conforme regulamentação publicada no Diário Oficial do Município (DOM), o auxílio será concedido para a realização de viagens no transporte público coletivo, no percurso de ida e volta da beneficiária entre a a residência e as instituições que integram a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte.

O benefício será ofertado durante o período de acompanhamento e deve ser renovado, pelo menos, a cada seis meses. 

Passe livre nas linhas de ônibus que circulam em vilas e favelas

Uma das gratuidades que já está em vigor é o passe livre para as linhas de ônibus que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destes locais e facilitando que empregadores  contratem pessoas que residam em bairros distantes do centro da capital.

* Ajude a melhorar o serviço denunciando irregularidades pelo WhatsApp (31) 98472-5715

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