Guarda Municipal será reforço para a segurança pública

Um reforço para a segurança pública. É assim que a permissão para que a Guarda Municipal registre boletins de ocorrência no Estado está sendo considerada. Um avanço, no entanto, que precisa ficar bem definido para evitar embates entre as corporações que integram a pasta da segurança: polícias militar, civil e as guardas.

“Nem toda boa ideia se transforma em algo efetivo, inclusive por causa desse histórico de disputa. É preciso definir como irá operacionalizar e como será o compartilhamento das informações”, afirma o especialista em segurança pública e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza.

A nova atribuição dos guardas municipais, definida pelo governo do Estado, ainda não tem data para começar. Serão realizados convênios com os 130 municípios onde há o serviço para que possam realizar os Registros e Eventos de Defesa Social (Reds), como é chamado o antigo boletim de ocorrência, respeitando o perfil de atuação de cada uma das instituições.

As primeiras a fornecer os próprios protocolos de atuação para a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foram as guardas municipal de Belo Horizonte e de Contagem. É com base nesse conjunto de regras próprio que a secretaria vai definir as diretrizes integradas de ações e operações que cada guarda deverá seguir no convênio.

Atualmente, quando um guarda atua em alguma ocorrência de crime, como roubo e porte de drogas, é obrigado a acionar a PM para realizar o registro na delegacia. Com a mudança, os guardas passariam a fazer os boletins sem a intervenção policial.

Positivo

Para o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates, a medida é um avanço para a segurança pública. “A Guarda poderá dar prosseguimento nas ocorrências em que já atua sem onerar outras instituições. É um ganho para todo o sistema”, afirma Prates.

Ele ainda destaca não considerar que outras atribuições da corporação possam ser prejudicadas com a nova tarefa. “Há um tempo a Guarda exerce muitas outras atividades que estão relacionadas à segurança pública do próprio cidadão”.

Na avaliação de Robson Sávio, se a inclusão for bem-sucedida, os dados poderão ser utilizados para definição de estratégias de prevenção. A Seds ainda informou que a inovação irá demandar treinamento e investimentos em informática.

A Guarda Municipal de BH recebeu a atribuição de aplicar multas de trânsito em 2009; atualmente, PM, Bombeiros e Polícia Civil realizam o registro dos boletins de ocorrência