Governo Lula

Haddad cita reforma tributária como prioridade e garante compromisso com controle de gastos

Hermano Chiodi
hcfreitas@hojeemdia.com.br
13/12/2022 às 20:49.
Atualizado em 13/12/2022 às 20:57
Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil )

Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal (Marcelo Camargo/Agência Brasil )

O ex-prefeito de SP, Fernando Haddad, indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ministro da Fazenda, citou o nome de Bernard Appy para o cargo de secretário especial para a reforma tributária. Ele será o responsável por propor uma nova organização do sistema tributário do país, considerado complexo e atrasado.

Appy é um dos autores de uma proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e que, segundo Haddad, é a referência atual para as mudanças que estão por vir.

"Pretendemos corrigir as distorções sem tirar o pobre do orçamento. Temos um compromisso com a questão social. Não podemos admitir a volta da fome nem corrosão do poder de compra dos salários, mas tem que ser compatibilizado com trajetória sustentável", disse.

Teto de gastos
O futuro ministro destacou que a reforma tributária deve tramitar junto com o “novo arcabouço fiscal”, para substituir a proposta de “teto de gasto” que está em vigor. Essa nova legislação precisa ser aprovada até agosto, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira os gastos com o programa Bolsa Família do cálculo do teto.

Fernando Haddad também falou sobre o compromisso do governo eleito com o controle de gastos. Ele reforçou que, já em 2018, era contra o “teto de gastos”, pois o considera uma regra frágil e ineficaz. Porém, disse que o governo Lula irá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o equilíbrio das contas.

Encontro com Guedes
O ex-prefeito de SP afirmou que o encontro com o ministro Paulo Guedes e a transição na equipe econômica tem ocorrido da forma adequada, "com transparência e respeito, conforme determina a lei".

Questionado se irá utilizar os bancos públicos para forçar a queda de juros, além de intervir no setor bancário, Haddad disse que quem irá determinar os nomes dos novos presidentes da Caixa e do Banco do Brasil será o próprio Lula. Ele destacou que existem outras formas de aumentar a concorrência no setor e impulsionar a queda de juros aos consumidores.

Número dois
O futuro ministro também indicou o nome de secretário-executivo no ministério, o número dois na pasta. Será Gabriel Galípolo, economista vinculado ao setor financeiro, ex-presidente do banco Fator.

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