Henrique Alves pauta PEC da aposentadoria compulsória
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautou para a próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição que passa de 70 para 75 anos a idade em que servidores públicos efetivos são aposentados compulsoriamente. Caso seja aprovada, a matéria estenderá o tempo máximo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá continuar atuando na Corte, por exemplo.
A decisão sobre o que de fato será analisado pelo Plenário depende ainda de reunião das lideranças da Casa, que ocorre às terças-feiras. Líderes ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, consideraram o tema polêmico e avaliaram que dificilmente ele será votado.
Pelo texto da PEC 457, apelidada de PEC da bengala, de 2005, a mudança valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Há deputados que defendem que a possibilidade de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos só valha para ministros do Supremo e titulares de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Membros do Judiciário fazem pressão no Legislativo para que a idade de aposentadoria compulsória seja flexibilizada.
Essa PEC já foi aprovada pelo Senado. Dessa forma, ela precisa ser votada em dois turnos na Câmara para ser promulgada - caso os deputados façam alguma modificação no texto votado pelos senadores, ela deverá, ainda, voltar para o Senado. "A expectativa de vida hoje é bem melhor do que anos atrás e temos ministros dos tribunais superiores com potencial de trabalho ainda muito grande", justificou o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor do requerimento para incluir o projeto na pauta de votações do Plenário da próxima semana.
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