Impasse na ALMG ameaça acerto do 13º do servidor em Minas Gerais

O imbróglio em torno da pauta da Assembleia Legislativa poderá comprometer o pagamento do 13º salário de servidores do próprio Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, além das aposentadorias. Estão na fila para serem apreciados, sem previsão de votação, dois pedidos de crédito suplementar do Judiciário e mais um de cada uma daquelas outras instituições.

Ontem, em reunião entre o governador eleito, Fernando Pimentel (PT), e 32 deputados aliados, foi definido que se a atual base de governo não retirar da votação as seis emendas ao projeto de lei que prevê redução do ICMS do etanol, a oposição ao governo atual vai obstruir as votações e impedir a análise das suplementações dos Três Poderes. A polêmica ficou para a reunião ordinária de hoje.

“Votaríamos a suplementação numa boa, mas não temos responsabilidade com a pauta. Para a pauta ser votada, depende do governador Alberto Pinto Coelho (PP). A ordem é obstruir, do contrário seremos derrotados na votação das emendas, com toda a certeza, por não termos a maioria”, afirmou o deputado estadual Durval Ângelo (PT), cotado para ser o novo líder de governo na ALMG

A polêmica vai atingir ainda o orçamento de 2015, já que, segundo aliados de Pimentel no Legislativo, não há condições de resolver o chamado “pacote de bondades” do atual governos nas próximas duas semanas. Entre os projetos de lei apresentados pelo governo estão oito planos de carreira, promoções e a prorrogação de contratos na área de segurança pública, por exemplo.

Outro destaque é para aumentos de cerca de 5% a servidores do Estado, retroativos a outubro. “As emendas estão na ordem de R$ 7,5 milhões para cada deputado. Sempre foi na margem de R$ 1,5 milhões por parlamentar. Se for assim, Pimentel precisará de um orçamento e meio para governar”, acrescentou Durval Ângelo. O orçamento de 2014 foi estimado em R$ 77 bilhões.

Conforme antecipado pelo Hoje em Dia, Pimentel não descarta governar com duodécimo. Ou seja, a cada mês de 2015, teria à disposição apenas um doze avos do total arrecadado em 2014.

Segundo o líder de governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), a oposição “manobra” para evitar o pagamento do 13º”. “Teremos um embate amanhã (hoje) porque o governo não abre mão das emendas do ICMS. Na semana passada, já havia o consenso de que elas eram importantes e deveriam ser aceitas. Se eles querm obstruir, nós estamos preparados”.

Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), a reunião de ontem foi a primeira a convocar todos os parlamentares dos cinco partidos que apoiaram Pimentel na campanha eleitoral. Além de representantes do PT, PMDB, PRB, PROS e PCdoB, estiveram presentes deputados do PR – Deiró Marra – e do PSD – Fábio Cherem. Na ocasião, eles pediriam a Pimentel suas cotas de postos no governo.

Nos bastidores, a informação é de que o governador eleito não estaria atendendo aos pedidos dessas legendas para a administração estadual, o que teria levado à presença maciça no encontro realizado no BDMG.