Indexador de dívida estadual pode mudar até fim do ano

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou nesta terça-feira que o governo deve alterar, até o final do ano, os indexadores da dívida dos Estados com a União. Delcídio contou que esse foi um dos anúncios do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta manhã com lideranças da base aliada do Senado. O ministro da Fazenda deve detalhar a proposta na terça-feira da semana que vem (04), quando participará de uma audiência pública na comissão do Senado.

"A ideia é mudar o indexador agora para começar 2013 com outro indexador", afirmou o presidente da CAE. Segundo ele, a intenção do Executivo é trocar o fator de correção da dívida atual, o IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano, possivelmente pela Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que está em 7,25% ao ano. Delcídio afirmou que, de acordo com a equipe econômica, a troca poderia ser feita por ato do Executivo federal, sem a necessidade de envio de um projeto de lei que precise ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O presidente da CAE relatou que, durante o encontro com os senadores, Mantega apresentou números que apontam um descolamento da dívida dos Estados na comparação com o cenário econômico brasileiro. Dados mostram que, nos últimos 12 meses até outubro, o IGP-DI mais 6% de correção significa um aumento de 13,87% dos serviços da dívida no período. O IGP-DI mais 9% de correção, por sua vez, corresponde a 15,48% em igual período. "Ou seja, é o dobro da Selic", comentou Delcídio Amaral.

Outros pontos tratados na conversa foram a eventual redução do limite do comprometimento da receita líquida real dos Estados para o pagamento da dívida e o alongamento do perfil e do prazo para pagar o débito. Conforme o senador, como esses pontos provavelmente necessitam mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a intenção é deixá-los para 2013, após a alteração do indexador das dívidas dos Estados com a União.
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