Intervenção federal na segurança do Distrito Federal: entenda

A intervenção federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Distrito Federal neste domingo (8) após a invasão e os ataques às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se impõe sobre a segurança e tem como objetivo encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O decreto federal vale até 31 de janeiro.

O texto nomeia Ricardo Garcia capelli como interventor. Com isso, ele passa a ter atribuições necessárias às ações de segurança pública, após a suspeita de omissão por parte do governo do Distrito Federal.

O interventor é subordinado ao presidente da República e pode requisitar recursos financeiros, tecnológicos, humanos e estruturais do DF para dar suporte às ações, bem como requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal os meios necessários para atingir o objetivo da intervenção.

Também pode requisitar bens, serviços e servidores das áreas de segurança do DF para as ações que determinar.

Apesar da intervenção na segurança, o governador Ibaneis Rocha segue à frente do Executivo no DF.

Manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes neste domingo. Eles não aceitam o resultado das eleições presidenciais, com a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL). Apesar da narrativa dos militantes, não há elementos que sustentem a tese de que o processo eleitoral foi fraudado.