Isenção de imposto a empresas de ônibus pode ser novo embate entre vereadores e PBH
Para ser aprovada, proposição do Executivo precisa do voto favorável de 28 dos 41 parlamentares
(Valéria Marques / Hoje em Dia)
Deve ser votado nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei que isenta as empresas de ônibus de Belo Horizonte do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente fixado em 5%. Justificativa seria a redução de custos para a Prefeitura da capital.
O projeto, assinado pelo Executivo, foi tema de diversos embates durante a campanha pela PBH. Os rivais do prefeito Fuad Noman (PSD) - Bruno Engler (PL), Duda Salabert (PDT), e Gabriel Azevedo (MDB) - questionaram a relação do candidato à reeleição com os empresários do transporte público.
A análise do projeto em 1º turno está marcado para ocorrer em reunião extraordinária marcada para 9h. Para ser aprovada, a proposição precisa do voto favorável de 28 vereadores, o que permitirá o retorno dela às comissões para apreciação de emendas.
Fuad Noman justifica a isenção afirmando que o imposto gera “uma distorção nos custos e nas receitas” do sistema de transporte público. Atualmente, o custeio do serviço é dividido entre a tarifa paga pelos usuários e uma remuneração complementar bancada pela Prefeitura.
De acordo com o PL, como a alíquota de 5% do ISSQN incide sobre as despesas operacionais, ela acaba aumentando o valor da remuneração complementar, criando um ciclo em que o imposto é pago ao município pelas empresas e, posteriormente, devolvido no financiamento.
Além disso, há a incidência de um imposto federal de 2% sobre a remuneração complementar, o que eleva a carga tributária paga pela Prefeitura à União. A justificativa do projeto argumenta que a isenção reduziria esses custos. A consequente diminuição da remuneração complementar compensaria integralmente a renúncia fiscal.
As empresas de ônibus da cidade já foram beneficiadas com a isenção do ISSQN por quase uma década. O benefício foi revogado pela Lei 11.355/2022, que entrou em vigor após a Câmara derrubar o veto do Executivo.