JBS diz que governo Silval Barbosa fraudou documentos para pagar menos impostos

Integrantes da equipe do ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, teriam fraudado documentos para garantir que a JBS pagasse menos tributos, acusa o diretor de Tributos do grupo, Valdir Boni. O executivo é um dos que fizeram delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

Silval Barbosa foi governador entre 2010 e 2015 e está preso desde setembro de 2015, acusado de liderar esquema de recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais. Na delação, Boni afirma que foram feitos documentos com data retroativa para legitimar benefícios fiscais concedidos irregularmente.

Em 2011, novos frigoríficos tinham acesso a um programa de incentivos que reduzia a alíquota de ICMS de 3,5% para até zero. Um dos donos da JBS, Wesley Batista, teria intercedido junto a Silval Barbosa para que as empresas do grupo JBS tivessem o mesmo benefício. Em 2011, o governador assinou um protocolo de intenções garantindo um crédito tributário de R$ 73 milhões para a empresa.

Segundo Boni, de 2012 a 2014 o benefício foi concedido sem a assinatura de qualquer documento. "Foi simplesmente acertado entre Wesley e o governador, com anuência do secretário de Fazenda, Casa Civil e Indústria e Comércio. Sem documentos, simplesmente negociação verbal entre Wesley e governador, mediante acerto de propina, evidentemente", disse Boni aos procuradores.

Em 2014, a JBS foi autuada pela utilização dos créditos relativos a 2011 (R$ 73 milhões) e o governador foi alvo de ação de improbidade administrativa. Com isso, de acordo com Boni, o ex-secretário da Casa Civil do MT, Pedro Nadaf, propôs a assinatura de um documento que incluísse 12 frigoríficos da JBS no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que legitimaria os benefícios fiscais recebidos pela empresa. "É um documento falso, assinamos em 2014 com data de 2012", disse o executivo.

Também foi feito um segundo documento para incluir atividades de curtume da JBS no rol das empresas beneficiadas. "Foi feito outro documento falso para o segmento curtume", acrescentou Boni. O executivo disse ter conhecimento de que eram pagas propinas em troca dos benefícios, mas nega que ele tenha operacionalizado os pagamentos.
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