Justiça acata pedido de reintegração de posse da CMBH e ordena reforço policial

Foi acatado pela Justiça o pedido de reintegração imediata da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) feito pelo presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), sob pena de multa diária de R$ 500 para cada manifestante que desacatar a ordem. A decisão que também determina reforço policial, está sujeita a recurso.

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, quem concedeu a medida liminar, também estipulou que as manifestações devem se restringir apenas aos locais destinados ao público, no horário de expediente.

Após conflito entre manifestantes e seguranças da CMBH, ocorrido na tarde de segunda-feira (5), o presidente da Casa decidiu pedir na Justiça a reintegração de posse do local. O juiz entendeu que ocorreu desordem e não um ato de apoderamento ilícito, como alegado pela Câmara. “Não houve privação da posse e sim impedimento para o livre exercício. O uso indevido prejudica, parcialmente, o funcionamento devido da Casa”.

Ainda segundo o juiz,  áreas como jardins, gramados, vagas de estacionamento e gabinetes dos parlamentares, “caso estejam ocupadas indevidamente, devem ser protegidas a fim de preservar a integridade e propiciar o regular funcionamento da Casa Legislativa”.

Ocupação e greve de fome

Após o retorno dos vereadores do recesso parlamentar, no dia 1º de agosto, cerca de 30 pessoas decidiram manifestar na CMBH e cobrar por uma audiência pública para a prestação de contas do ano de 2012 por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Lacerda teria realizado essa prestação em abril, mas a reunião foi restrita à Mesa Diretora, e à portas fechadas.

No sábado (3), O prefeito Marcio Lacerda disse que o movimento é "partidário" e se escora em "factoides". E chegou a chamar os manifestantes de "preguiçosos" e "desinformados". Na segunda-feira (5) foi a vez do presidente da Câmara Municipal de BH rotular os manifestantes. "São pessoas anarquistas, ligadas a partidos políticos que não conseguiram se eleger. Vamos separar as manifestações populares dos vândalos anarquistas que estão usando de violência", afirmou o vereador do PSDB.

Um casal fazia greve de fome em apoio às reivindicações do movimento. A jovem identificada como Ana desistiu do protesto após 50 horas sem comer. A garota de 26 anos desmaiou e precisou ser atendida por médicos do Samu. O rapaz mantém sua postura de não se alimentar.