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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou na quarta-feira (11) o pedido de cassação do mandato do prefeito de Jaíba, Jimmy Murça (PCdoB), no Norte de Minas. O político foi cassado pela Câmara Municipal após ser denunciado por participar em fraude de licitações.
A decisão, de caráter liminar, foi concedida pela 8ª Câmara Cível e terá a decisão final após ser analisada por outros cinco desembargadores. De acordo com o TJMG, não há prazo para a realização da nova reunião.
Jimmy Murça chegou a ser preso no início deste mês durante a "Operação Agosto”, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Murça é suspeito de “combinar” com os empresários quem seriam os beneficiários do pregão do transporte escolar no município. Para garantirem que os envolvidos no esquema fraudulento seriam os ganhadores, o serviço era ofertado muito abaixo do valor de mercado para a região.
Conforme investigação do Promotoria, com o dinheiro da fraude, o grupo aplicava os recursos em bens móveis e imóveis, cujas propriedades eram ocultadas com a participação de outros empresários e “laranjas” ligados aos principais membros da quadrilha, que teria feito um rombo de R$ 5 milhões nos cofres públicos.
De acordo com o advogado de Jimmy, Alvimar Alves Cardoso Filho, a anulação é legítima e agora ele vai trabalhar para que, nos próximos dias, o prefeito reassuma o cargo. "Jimmy volta a ter status de prefeito, mas continua afastado em virtude de uma decisão judicial da comarca de Manga, que afastou o chefe do executivo por 180 dias, e na qual estamos trabalhando para revogar essa decisão em no máximo uma semana", disse o advogado.
Atualmente, a cidade é administrada pelo presidente da Câmara, Júnior Leonir Guimarães Freitas. O gestor ainda não foi notificado da decisão.