Justiça bloqueia mais R$ 11 milhões de governador por pontes fantasmas no Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou nesta quinta-feira (18) novo bloqueio de bens imóveis, no valor de R$ 11.601.749,64, do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO). A nova ordem de indisponibilidade se estende a seu pai, José Edmar Brito Miranda (ex-secretário estadual da Infraestrutura), às empresas EMSA, Rivoli SPA, Construsan Construtora e Incorporadora Ltda e Meka Construtora Ltda, e mais cinco investigados por supostas irregularidades em licitações para construção de pontes no Estado. Na semana passada, uma liminar já havia determinado o bloqueio de R$ 10,6 milhões de Miranda, do ex-governador do Estado Siqueira Campos (PSDB-TO), das empresas e de mais 12 pessoas.

Na mesma decisão desta quinta-feira, as empreiteiras EMSA e Rivoli SPA foram proibidas de contratar com o Poder Público no Estado. A medida foi tomada em ação civil pública por improbidade administrativa, que tem como alvo supostas irregularidades em processos de concorrência para construção de pontes sobre o rio Balsas Mineiro II, córrego Lucas e córrego (rio) dos Bois. Caso a decisão seja descumprida, a pena de multa será de duas vezes o valor do contrato firmado.

A determinação da Justiça se estende a consórcios que as empreiteiras façam parte, pessoas jurídicas ligadas a um mesmo grupo econômico de que essas empresas façam parte, pessoas jurídicas cujos estatutos ou contratos sociais forem objeto de alteração para absorver as atividades da EMSA ou da Rivoli SPA e pessoas jurídicas que tenham em seu quadro societário essas empresas.

As duas empresas são alvo do Ministério Público do Tocantins em inquérito aberto em 2010, que apura irregularidades no Contrato 403/1998, firmado entre a Secretaria dos Transportes e Obras (Seto) e o Consórcio Construsan/Emsa/Rivoli em 7 de dezembro de 1998. A investigação dos promotores envolveu a construção de mais de uma centena de pontes.

O Ministério Público do Tocantins ajuizou 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário referentes a irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria busca condenações em mais de R$ 500 milhões.

Em uma das ações, a Justiça do Tocantins já havia decretado liminarmente, em 10 de junho, a indisponibilidade até R$ 10.680.792,59 dos bens imóveis do governador do Estado, de seu pai, do ex-governador Siqueira Campos, de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro funcionários da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins).

As empresas foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que não tratará da questão relacionada ao bloqueio de bens do governador, uma vez que trata-se de uma medida de cunho pessoal. "As medidas cabíveis sobre o assunto deverão ser tomadas pelo advogado particular de Marcelo Miranda. A PGE deve se manifestar, depois que for notificada, sobre obras, serviços e depósito judicial".

Em nota oficial, o advogado Leandro Finelli, que defende Marcelo Miranda (PMDB/TO), anunciou que vai recorrer da ordem de indisponibilidade dos bens do governador. O texto atribui à gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas.
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