Justiça bloqueia R$ 14,5 milhões em bens dos Perrellas

A Justiça estadual determinou o bloqueio dos bens do senador Zezé Perrella (PDT); de seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella; de seu irmão, Geraldo de Oliveira Costa; da Limeira Agropecuária (de propriedade da família); e de dois ex-presidentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O bloqueio alcança bens imóveis e móveis que perfazem valor total de R$ 14,5 milhões.

A medida diz respeito a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação de improbidade administrativa. Também foi determinada a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário dos réus.

Segundo investigação, a família Perrella negociou com a Epamig a compra, sem licitação, de toneladas de grãos, produzidos na fazenda Guará, em Morada Nova de Minas, gerando o que a promotoria considerou enriquecimento ilícito para a família.

Em seu despacho, a juíza da 3ª Vara da Fazenda estadual, Rosimere das Graças Couto, deferiu o pedido de liminar feito pelo MP para garantir eventual ressarcimento ao erário. “Nesse sentido, estou a entender que, de fato, diante da existência de indícios de atos de improbidade administrativa, justifica-se a decretação da quebra dos sigilos fiscal e bancário para que sejam informadas as movimentações financeiras dos envolvidos”, registrou a juíza. Ela também determinou que o Detran e os cartórios de registros de imóveis sejam notificados sobre a indisponibilidade dos bens da família e da empresa.

Segundo a ação do MP, além da dispensa de licitação, a Epamig entregava as sementes, disponibilizava um técnico para acompanhar o plantio, e a Limeira não tinha a obrigatoriedade de fornecer toda a produção. Além disso, pela Constituição, empresas pertencentes a agentes políticos são impedidas de manter contrato com a administração pública.

Parceria

O primeiro termo de parceria entre a Epamig e a família Perrella foi firmado em 2007. Ele previa a transferência de grãos de feijão e arroz para Geraldo de Oliveira Costa, irmão do senador e sócio da Limeira, para plantio na fazenda Guará.

A produção seria comprada pela Epamig para ser distribuída a pequenos agricultores do programa “Minas sem Fome”.

Em nota, o senador informou que vai entrar com recurso. “O senador Zezé Perrella está totalmente tranquilo, uma vez que todo o procedimento realizado, entre a empresa de sua família e a Epamig, sempre esteve pautado mas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo.

Já a assessoria de Gustavo Perrella disse que ele está em férias. A Epamig divulgou nota alegando que “não há contrato vigente entre a Epamig e a Limeira Agropecuária, e que todos os questionamentos do MP foram devidamente respondidos da forma requerida”. Não há hoje contrato em execução entre a Epamig e a Limeira Agropecuária.

Atualizada às 18h15