Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 é aprovada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira
ALMG aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (ALMG/Luiz Santana)
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um déficit de R$ 11 bilhões para o próximo ano. O Projeto de Lei (PL) 3.723/22 serve para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023. O projeto, de autoria do governador, Romeu Zema (Novo), agora segue para que ele mesmo sancione.
A proposta estima uma receita de aproximadamente R$ 114,6 bilhões, frente à despesa total de R$ 125,6 bilhões, em 2023. A maior parte das receitas vêm do ICMS, cobrado sobre mercadorias e serviços, tributo que deve ser limitado por projeto em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com os cálculos do governo estadual, o ICMS representa cerca 73,6% na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, considerando-se as deduções correntes. Das despesas estimadas, destaca-se o gasto com pessoal e encargos sociais, que representam 68,16% do total das despesas correntes do Estado.
Durante a tramitação, os deputados acrescentaram emendas ao projeto, a maior parte definindo prazos e procedimentos. No entanto, algumas propostas dos parlamentares foram rejeitadas ainda no plenário, por serem voltadas a definir as formas e locais onde os recursos do orçamento seriam aplicados. Os deputados, por maioria, entenderam que este tipo de proposta deve ser apresentada na Lei Orçamentária, que ainda será proposta e votada na Assembleia.
O deputado Hely Tarqüínio (PV), relator do projeto, explicou que, embora apoie a ideia, não é a finalidade desse projeto alocar recursos para as áreas, o que será feito posteriormente.
O relator detacou, no entanto, que apesar da definição das diretrizes para construção do orçamento de Minas, algumas incertezas permanecem, sobretudo por influência do cenário internacional.
“Permanece elevado o nível de incerteza quanto à duração da pandemia e, consequentemente, à magnitude de seus reflexos sobre o nível de atividade econômica global e doméstica. Além disso, a instauração do conflito entre a Ucrânia e a Rússia contribuiu para ampliar esse cenário de incerteza na economia mundial”, enfatiza.
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