‘Lei Júnia Marise’ é ineficaz para a economia solidária

O ano de 2014 será o da economia popular solidária. Na luta por reconhecimento frente ao desinteresse de alguns políticos, o debate permeará a 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária (23 a 25 de abril). A Conferência Metropolitana, que a antecede, no entanto, não tem data e local assegurados.  Esses eventos vão debater a efetividade das leis e a falta de previsão de recursos para um segmento que reúne mais de 22 mil empreendimentos econômicos solidários e gera R$ 8 bilhões por ano no Brasil, segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária.    Para estimular a formalização dos negócios solidários, o secretário adjunto de Trabalho e Emprego, Rogério Fernandes, promete um aporte de R$ 4 milhões até 2017 e a redução de tributos para microempreendedores.  “Estamos discutindo com todos os atores quando efetivar essas ações”.    “Fizemos uma carta para o prefeito Marcio Lacerda, pedindo que abrisse as portas para a feira da economia solidária. Ele disse que a economia solidária não existia’. Saiu notícia de que somos invisíveis. Como assim? Somos aqueles que dão o voto na urna, os mesmos que fazem a economia solidária aparecer. Então, a gente existe”, reage Francisca Maria da Silva, da coordenação dos fóruns municipal, regional e estadual de economia popular solidária.   “Por que um empresário que instala uma fábrica fica dez anos sem pagar impostos e nós não podemos ter espaço para realizar nossas feiras?”, questiona.   Na Câmara, a lei 10.152/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária virou “um punhado de boas intenções”, na avaliação das entidades que contestam os vetos do prefeito ao Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e ao Fundo de Economia Popular Solidária no Município de Belo Horizonte.   Pressão   Quase dois anos desde o veto a 23 dos 42 artigos da lei, originária do PL 1.009/10 dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Iran Barbosa (PMDB), a estratégia do setor é pressionar o Legislativo e o Executivo por políticas públicas efetivas que garantam o financiamento do setor. Curiosidade: o trecho que trata do selo solidário sucumbiu, mas manteve-se o artigo 41: ‘Esta Lei receberá o nome de Lei Júnia Marise’.