Lei que proíbe oferta de sal em mesas de bares e restaurantes pode cair em BH
(Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)
A lei que impede restaurantes e bares de deixarem sal disponível nas mesas para os clientes pode ser revogada. O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta sexta-feira (2), o projeto que revoga a lei municipal que proíbe a oferta do produto em mesas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Foram 34 votos a favor e 6 contrários. Agora, o PL 135/2021 vai para apreciação do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), que pode sancioná-lo ou não.
A autoria do Projeto é do líder de governo na Câmara, vereador Léo Burguês (União Brasil). O texto afirma que a proibição da exposição do sal de cozinha em estabelecimentos é ineficaz. E que uma política pública de conscientização seria mais eficiente.
O vereador argumenta que a lei municipal em vigor causou apenas dificuldade no atendimento em bares e restaurantes, já que o cliente pode solicitar o produto. E, segundo o parlamentar, "quando o estabelecimento está cheio, (recebe) com uma certa demora, enquanto seu prato esfria. Logo, não faz o menor sentido”. Ele completa lembrando que a Lei 10.605/2013 já impôs a substituição do saleiro por embalagens individuais de sal.
Caso não receba a sanção do prefeito, o PL volta à Câmara para que os vereadores apreciem o veto.
Leia mais: