Líder do governo tenta acordo para orçamento impositivo

O líder do governo em exercício na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pediu mais tempo para a discussão do Orçamento Impositivo antes de colocar em votação no plenário da Casa a proposta que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares. "A ideia é debatermos um pouco mais", disse.

O projeto, defendido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve ser votado nesta terça-feira, 06, na comissão especial. Mesmo com as ressalvas do Palácio do Planalto, Alves avisou que não abre mão da votação da proposta e que vai acompanhar de perto a votação do relatório do projeto nesta tarde.

Fontana destacou que o semestre legislativo começou com um clima de ampliação do diálogo entre governo e sua base aliada e que, nesta linha, é preciso investir num acordo para o Orçamento Impositivo. "Até o último momento, é possível alterarmos posições e sairmos desse impasse", afirmou.

O petista revelou que ainda não há uma decisão do governo sobre a retirada da urgência constitucional do projeto que trata do novo Código de Mineração. Segundo o líder, há uma negociação em andamento entre o governo, Alves e a comissão especial que trata do assunto para definir um prazo para votação da proposta. "Se o Código não pode ser votado imediatamente, que se estabeleça um acordo que marque data para votação", respondeu.

O deputado lembrou que o governo atendeu a um pedido dos parlamentares para que o Código não fosse encaminhado ao Congresso por Medida Provisória, mas que em contrapartida espera uma data para sua apreciação. "Não se pode retirar a urgência para dizer que o Código não será votado", argumentou.

Minirreforma eleitoral

Fontana, que foi escolhido para representar o PT no Grupo de Trabalho da Reforma Política e desistiu de integrar o comitê por perder a presidência para o petista Cândido Vaccarezza (SP), também se mostrou contrário à proposta da minirreforma eleitoral, um dos itens da pauta da Câmara para este mês. Para ele, o projeto é um "anticlímax" por não mexer em pontos estruturais. "Prefiro chamar de antirreforma pelo anticlímax que gera", afirmou.

O deputado criticou alguns itens da proposta, entre eles a liberação de propaganda paga na internet e a que permite que empresas que não podem doar diretamente para o candidato passem a destinar recursos para o partido. "Nós vamos piorar porque a doação seria oculta", avaliou.
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