Líderes da base esperam aprovação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado

BRASÍLIA - Após se reunir com líderes da base aliada na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff recebeu os líderes do Senado para continuar debatendo as votações que terão impacto nos recursos e serviços para a saúde. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que há um “sentimento positivo” para que seja votada a PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será votado nesta terça-feira (8).       

Além de garantir a execução orçamentária e financeira das emendas até o total de 1% da receita corrente líquida do ano anterior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000 cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Emendas apresentadas por senadores à matéria preveem a destinação de metade dos recursos das emendas individuais a gastos com ações e serviços de saúde.       

Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria, a PEC contém avanços positivos para que sejam criados mecanismos de financiamento da saúde. “Haverá amanhã uma grande negociação para votarmos essa PEC na CCJ do Senado apontando para uma aprovação, se Deus quiser na Câmara dos Deputados, criando novos mecanismos para a saúde pública brasileira”, disse.

Segundo Ideli, também foi antecipado com os senadores as conversas sobre a votação da MP do Mais Médicos, marcada para ser votada amanhã no plenário da Câmara, “o que daria tranquilidade em termos de a MP se transformar em lei”. Mais cedo, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) disse que a votação da medida provisória é a “prioridade das prioridades” . “Estamos querendo buscar um acordo com os senadores da base amanhã para deixar a matéria pacificada para votar na Câmara e na semana que vem votar no Senado sem ter que retornar à Câmara”, reforçou Braga, que também é líder do governo no Senado.

Ideli Salvatti disse que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou “dados contundentes” que revelam a necessidade de a MP ser aprovada. Segundo a ministra, dos 660 médicos formados no exterior, aproximadamente 300 já tiveram o prazo vencido para que os conselhos regionais de Medicina autorizem o início dos seus trabalhos. A medida provisória, aprovada na semana passada por uma comissão mista especial, prevê que a responsabilidade do registro temporário dos profissionais seja do Ministério da Saúde.        

“Esses médicos estão nos municípios, estão recebendo o salário, não estão podendo trabalhar devido ao registro que não foi concedido pelos conselhos regionais de Medicina”, reclamou Ideli. Segundo ela, foi incluída uma emenda na MP que permite que o ministério autorize os registros quando houver atrasos.       

Ao citar a importância da votação de matérias importantes para a saúde no Legislativo, que “vêm ao encontro do anseio da população”, Ideli Salvatti também disse que houve um apelo do Senado para que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares a possibilidade de atuarem na rede pública de saúde. Em agosto, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. A PEC permite a profissionais de saúde das Forças Armadas acumular outro cargo público no âmbito civil.

Além de Padilha e Ideli, estiveram presentes ao encontro os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do Planjamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Do lado dos senadores, reuniram-se, além de Braga, Wellington Dias (PT-PI), Inácio Arruda (PcdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Carlos Rodrigues (PR-SP), Francisco Dorneles (PP-RJ) e Gim Argello (PTB-DF).