Liminar proíbe contratos temporários na prefeitura de Fabriciano

Uma liminar da Justiça determinou a regularizarização do quadro funcional da prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço e proibiu novos contratos temporários para vagas em que haja candidatos aprovados em concurso público e ainda não nomeados. A medida atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) e prevê ainda a dispensa do excessivo número de agentes contratados referentes às respectivas vagas.    Segundo o promotor de Justiça Aníbal Tamaoki, o MPE recebeu reclamações de muitos candidatos aprovados no concurso público e não nomeados pela administração, apesar da necessidade de provimento dos cargos, caracterizada pela manutenção de um número excessivo de contratados.    “Malgrado as várias tentativas de solução extrajudicial da questão, o município de Coronel Fabriciano vem se mostrando recalcitrante, tendo se omitido diante da obrigação de resolver o impasse, firmando novos contratos e mantendo um quadro funcional visivelmente irregular, o que motivou o ajuizamento da referida ação”, afirmou o promotor.