Revogação

Lula manda retirar oito estatais de programa nacional de privatização

Janaína Fonseca
jmaria@hojeemdia.com.br
Publicado em 02/01/2023 às 14:31.
 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Entre os primeiros atos assinados pelo novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no dia da posse, realizada neste domingo (1º), está um despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar oito estatais do programa de privatização de empresas públicas brasileiras iniciado no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Estão nessa lista a Petrobras, Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev),  Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O despacho com a determinação foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. O presidente justificou a necessidade "de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado".

A revogação dos atos que incluíram essas empresas no programa de desestatização deverá ser feita pelos seguintes ministros:  Casa Civil, Rui Costa (PT); Fazenda, Fernando Haddad (PT); Agricultura, Carlos Fávaro (PSD);
Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG); Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil); Previdência, Carlos Lupi (PDT); Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS).

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