Luta pela autonomia de procuradores e advogados públicos é retomada na Câmara

Depois de ter sido engavetada durante sete anos e retomada em novembro deste ano com uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que trata da autonomia dos procuradores e advogados públicos, pode receber na terça-feira (10) o relatório do deputado federal Wellington "Lelo" Coimbra (PMDB-ES).  Nos bastidores dessa 'luta', há uma mobilização nacional da categoria, em seminários regionais realizados em nove capitais para divulgar a campanha. Um dos representantes da comissão em Minas Gerais é o deputado federal Diego Andrade (PSD), que organizou os debates em Belo Horizonte, na penúltima sexta-feira.    De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Jaime Villela, a mobilização não é pela carreira de procurador, mas pela instituição que, segundo ele, não tem a mesma organização e direitos que  o Ministério Público e a Defensoria pública.    "A atividade do procurador não é popular como a do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas o advogado público é o único que age junto ao Estado na prevenção de desvios de verba ou corrupção", afirma. "Esta não é uma luta da carreira, é da instituição. A atividade do procurador , do advogado público, não é popular, e sem a autonomia da instituição, o Estado perde e o prejuízo no futuro será para todos, com casos de mal uso da verba pública, por exemplo", acrescenta Villela.    O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva, destaca que os procuradores são advogados de Estado, e não, de governo. "Servimos o povo, atuando junto aos governos para orientar a melhor forma de se aplicar o dinheiro público, antes que surjam problemas", afirma.    Nesta segunda (9), o seminário regional da categoria foi realizado em Porto Velho, encerrando o ciclo de debates. Depiois do relatório de Lelo Coimbra, o texto vai à votação no plenário da Casa. Caberá às Assembleias Legislativas estruturar a instituição, regionalmente.