Sanção internacional

Magnitsky: EUA aplicam lei usada para punir estrangeiros contra Alexandre de Moraes

Medida prevê congelamento de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos

Do HOJE EM DIA
portal@hojeemdia.com.br
30/07/2025 às 13:55.
Atualizado em 30/07/2025 às 14:21
A decisão prevê punições como bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada no país (Valter Campanato/Agência Brasil)

A decisão prevê punições como bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada no país (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, legislação que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou envolvidas em corrupção.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA e prevê possíveis punições como bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada no país.

A inclusão do nome do magistrado brasileiro na lista ocorre após declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou que os EUA estavam avaliando sanções contra membros do STF. No último dia 18, Rubio anunciou a revogação de vistos de autoridades brasileiras e de seus familiares, mencionando Moraes.

O secretário citou como motivação o processo em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

EUA anunciam Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes (Reprodução)

EUA anunciam Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes (Reprodução)

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