Mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é arrematada por R$ 7,1 mi

Foi arrematada em leilão por R$ 7,1 milhões nesta quarta-feira (11), mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no Guarujá, litoral de São Paulo. A disputa foi intensa na Central de Hastas Públicas Unificadas no Fórum de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo.

O imóvel, com valor de avaliação em R$ 5,858 milhões, é uma casa no Balneário Prainha Branca com piscina e estacionamento para lanchas. O lance mínimo para arrematação em 2º Leilão era de R$ 3.515.340,00. A área do terreno é de 1.632,00 m² e a área edificada é de 693,43 m².

Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O empreendimento tornou-se símbolo da corrupção no Judiciário no final dos anos 1990. Nicolau sempre negou a prática de ilícitos.

O caso envolveu o ex-senador Luiz Estevão, apontado pelo Ministério Público Federal como real proprietário da construtora que o TRT contratou para a obra. Os procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões - atualizado o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria.

Aos 85 anos, Nicolau vive em São Paulo, após cumprir parte da pena em regime fechado. Ele teve sua aposentadoria de juiz cassada em dezembro de 2013, após condenação definitiva - sem possibilidade de recursos.

O Ministério Público Federal obteve o bloqueio e repatriação de bens de Nicolau no exterior. Em conta secreta na Suíça ele tinha saldo de US$ 3,8 milhões, em 2002. Em Miami, ele comprou apartamento de US$ 1 milhão. O dinheiro da venda do imóvel foi destinado à União.

A mansão no Guarujá, também alvo do confisco judicial, fazia parte do Lote 232 do leilão realizado nesta quarta, 11, e vinculado à ação penal na 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

"Quem comprou não vai levar", afirma o advogado Celmo Marcio de Assis Pereira, que defende Nicolau.

"Existem muitos recursos pendentes, inclusive contra o leilão desta casa no Guarujá. A condenação já está prescrita e o dr. Nicolau recebeu indulto pleno. A mulher do dr. Nicolau tem participação no imóvel, ela é meeira e não foi condenada no processo. Além disso, a casa foi adquirida muito antes dos fatos atribuídos ao juiz Nicolau. Foi uma permuta que não tem origem nas acusações que, diga-se, são absolutamente improcedentes. Certamente, vamos buscar a anulação do leilão."
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