Manuela D'Ávila poderá usar imagens de Dilma e Lula

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) liberou nesta sexta-feira o uso da imagem da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos programas eleitorais de TV da candidatado do PCdoB à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D'Ávila. Com a decisão, a candidata poderá usar a imagem de Dilma e de Lula, ambos muito bem avaliados pelas pesquisas de intenção de voto.

Ao dar provimento ao recurso da coligação da candidata do PCdoB, o juiz destacou: "A alegação de que o uso de imagem é direito personalíssimo e, nesta ótica, somente as pessoas que tiveram suas imagens expostas e os partidos políticos em que filiadas poderiam representar não encontra guarida nesta justiça especializada. Inviável transpor a lógica privada para a esfera iminentemente publicista que norteia o processo eleitoral. As coligações recebem inúmeras legitimações para demandar e serem demandadas em feitos eleitorais, atuando como auxiliares no controle da lisura do pleito. A vedação prevista no art. 54 da Lei Eleitoral é de participação ativa, vale dizer, aquela em que o cidadão comparece espontaneamente e compartilha o programa eleitoral para sustentar determinada candidatura, prestando apoio. Inexistência de afronta ao dispositivo supramencionado pelo mero emprego passivo da imagem."
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