Marcio Lacerda cria comissão de ética na PBH

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), fechou o cerco contra servidores, incluindo o alto escalão da prefeitura, que incorram em ilegalidades dentro de sua administração. Foi criada uma comissão de ética que tem a prerrogativa de investigar e denunciar os secretários municipais e funcionários públicos.

Com isso, Lacerda restringe a um seleto grupo de seis pessoas ligadas ao secretário de Governo e seu braço direito, Josué Valadão, os procedimentos administrativos instaurados contra funcionários.

O regimento interno do grupo foi publicado, na última terça-feira (5), no Diário Oficial do Município (DOM), por meio de resolução assinada por Valadão. A medida chega uma semana depois que Lacerda nomeou dez técnicos de sua confiança para compor seu primeiro escalão, em detrimento de indicações políticas.

Subordinada ao Conselho Municipal de Ética Pública, a nova comissão vai centralizar poderes. De acordo com a resolução, todas as denúncias referentes a agentes públicos devem ser levadas para a comissão de ética que as encaminha à Corregedoria Geral do Município. Durante as investigações contra agentes públicos, a comissão tem a prerrogativa de solicitar ao denunciado documentos e provas, bem como notificá-lo para que em cinco dias apresente sua defesa.

Diligências

A partir daí, tanto a comissão quanto o denunciado têm 20 dias para realizar diligências e produzir as provas. Caso o grupo conclua que o agente público, além da falta de ética, também tenha incorrido em outros crimes, seja na área civil ou penal, o presidente deve encaminhar as conclusões para o Conselho de Ética Pública para os devidos encaminhamentos.

Os três efetivos e três suplentes da Comissão de Ética Pública não receberão vencimentos e serão indicados pelo secretário de Governo. O objetivo é o de reforçar a aplicabilidade do Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração Municipal.

Como divulgou o Hoje em Dia em janeiro, pelo menos oito funcionários foram demitidos da prefeitura de Belo Horizonte no ano passado por má conduta. Outros 58 foram punidos, sendo 42 suspensões, seis repreensões e uma destituição da função, como informou a assessoria de imprensa.

Os números do ano passado são menores que os de 2011 quando 143 servidores sofreram punições, sendo 18 demitidos.