Mello chama réus do mensalão de 'marginais do poder'

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello chamou de "marginais do poder" os réus do mensalão acusados de comprar e vender apoio de deputados no Congresso. O esquema de corrupção, enfatizou o ministro, macula a República e atenta contra a legitimidade do Legislativo.

"Esses atos de corrupção significam tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza, e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representa atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta nação", afirmou o ministro ao condenar os deputados que receberam recursos do mensalão em troca de apoio ao governo Lula.

"Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequenciais que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores. Desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder", enfatizou.

Celso de Mello acrescentou que a corrupção"compromete a integralidade dos valores que formam a ideia de República" e afeta o próprio princípio democrático. A aliança entre corruptos e corruptores "em verdadeiro assalto aos cofres públicos", como o ministro classificou, compromete políticas públicas com o desvio de recursos que seriam destinados, por exemplo, a investimentos em educação e segurança pública.

"É preciso dizer que o ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica", afirmou."Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando a pureza e suprimindo a legitimidade", acrescentou.

O ministro enfatizou que corruptos e corruptores devem ser condenados. "O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ordem. E isso reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece, porque se impõe a todos os cidadãos um dever muito claro de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper", disse. "Quem transgride tais mandamento expõe-se a severidade das leis penais. Por tais atos, corruptores e corruptos devem ser punidos e esse processo criminal (a ação penal do mensalão) revela a face sombria daqueles que, no controle do poder de estado, transformaram a cultura da transgressão na prática rotineira de poder".
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