Mensaleiro na prisão tem reflexo incerto

Uma semana após 11 dos 12 mensaleiros terem recebido o decreto de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da ação penal 470, os impactos político e no imaginário da população brasileira reacenderam o debate sobre a conduta dos ministros da Suprema Corte.

Do ponto de vista das lideranças petistas e do ministro recém-empossado no STF, Luís Roberto Barroso, o caso foi um “ponto fora da curva”. Em outras palavras, teria havido um endurecimento de postura do tribunal. Especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia, no entanto, divergem quanto a um possível “exagero” nas condenações.

Para o mestre em Direito Penal e professor de Direito Processual Penal da Escola Superior Dom Helder Câmara, André Myssior, as possíveis críticas só podem se aplicar às argumentações dos ministros. Os condenados que se entregaram à Polícia Federal cumprem pena em regime semiaberto de, no máximo, oito anos.

“Em hipóteses alguma teve endurecimento da Corte ou amolecimento: cada ministro teve seu entendimento. Não houve nenhuma ilegalidade. Os que pediram penas mais altas foram embasados, e os que pediram penas mais baixas também”.

O sociólogo Juracy Amaral, professor da PUC Minas, acredita que possa ter havido uma postura “cordial” da corte máxima de Justiça. “Recorro ao termo cordialidade concebido por Sérgio Buarque de Holanda. Para ele, o cordial concede benesses quando se trata com as pessoas próximas, como amigos, parentes, e quando se trata com pessoas desafetas, agem com crueldade e rigor”.

“Se essa afirmação de ‘ponto fora da curva’ proceder e denotar que o endurecimento da Corte não reflete os assentamentos racionais da justiça, penso que a Justiça brasileira está comprometida, não é ‘us prudente”, completa.

Segundo os especialistas, ainda é cedo para dizer se o resultado do processo do mensalão representa de fato o fim da impunidade no país. O desfecho do caso, que possivelmente se dará em 2014, deverá ser amplamente explorado por oposição e governistas na campanha de 2014.

“Só o tempo vai dizer se será o fim da impunidade. O julgamento dos embargos infringentes ficará para o ano que vem e terá impacto nas eleições”, afirma André Myssior.